Glossário dos Direitos e da Igualdade

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ADVOCACY

…Ou Advocacia consiste numa campanha ou conjunto de estratégias de apoio a uma causa o tema. A advocacia pressupõe  a criação de um ambiente e contexto favoráveis angariando o apoio das pessoas de modo a influenciar decisões políticas e alterações à legislação.

DISCRIMINAÇÃO DE GÉNERO

Qualquer distinção, exclusão ou restrição feita com base nos papéis de género, impedindo a pessoa de usufruir dos seus direitos.

EMPODERAMENTO DAS MULHERES

Estratégia política e social que visa o equilíbrio de poder entre homens e mulheres, ao criar as condições para que a mulher seja autónoma nas suas decisões e na forma de gerir a sua vida.

GÉNERO

De acordo com a Organização Mundial de Saúde género refere-se aos papéis construídos socialmente e aos comportamentos, actividades e atributos que uma determinada sociedade considera adequados a homens ou a mulheres.

Pode também definir-se género como a construção social cultural de sexo. Cada cultura e contexto social tem “definidos”  os seus papéis de género, que mudam ao longo do tempo e estão também sujeitos a decisões políticas.

“A categoria de género é das que mais importância tem para os seres humanos, e está tão ligada à sua forma de ser e de estar que é por vezes difícil pensar nela como algo diferente do biológico. Ela tem, no entanto, grandes implicações individuais, sociais e legais (…)” In NODIN, Nuno – Sexualidade de A a Z, Lisboa: Bertrand Editora, 2002.

IDENTIDADE DE GÉNERO

A identidade de género refere-se ao modo como cada um de nós se vê: se como homem (masculino), se como mulher (feminino).

MAINSTREAMING DE GÉNERO

Mainstreaming de género pode ser definido como uma estratégia que visa integrar a perspectiva de género na definição, implementação e avaliação de políticas tendo como objectivo principal atingir a Igualdade entre homens e mulheres nas diversas áreas. Fazem parte da estratégia aspectos como a organização de processos políticos,  criação de programas e sua avaliação,  a reformulação de legislação, a advocacia ou a disponibilização de recursos.

PAPÉIS DE GÉNERO

“Conjunto de regras que uma sociedade define, arbitrariamente, para o género masculino ou feminino: forma de vestir, comportamento, pensamentos, forma de se relacionar, etc.” In SOJO, Diana; SIERRA, Beatriz; LÓPEZ, Irene, Coord. – Health and Gender: a practice guide for practioners in Co-operation. Madrid: Medicos del Mundo, 2005.

SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA

Um estado de completo bem-estar físico, mental e social em todas as questões relacionadas com o sistema reprodutivo, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. A saúde reprodutiva implica, assim, que as pessoas são capazes de ter uma vida sexual segura e satisfatória e que possuem a capacidade de se reproduzir e a liberdade para decidir se, quando e com que frequência devem fazê-lo.

SEXO

Refere-se às diferenças entre homens e mulheres do ponto de vista biológico e fisiológico. Trata-se de uma definição bastante limitada face à complexidade e variações de papéis associados a cada um dos sexos no contexto social.

TRÁFICO

O Conselho da Europa define tráfico como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coacção, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos e benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração.

Fonte: APF



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