Posts Tagged ‘Direitos’

Maternidade, Paternidade e Adopção A protecção social na parentalidade, no caso dos trabalhadores independentes, consiste na atribuição de subsídios nas situações de risco clínico durante a gravidez, de interrupção da gravidez, de risco específico, de nascimento de filhos e de adopção. Estes subsídios destinam-se a substituir os rendimentos de trabalho perdidos, nos períodos de impedimento para a actividade profissional. Os correspondentes subsídios sociais são atribuídos a pessoas que não estejam a contribuir para a segurança… read more →

Muitos Futuros e Recém–Pais têm muitas dúvidas acerca dos seus direitos durante a Gravidez e depois do bebé nascer. Para todos eles, deixamos aqui a Legislação Portuguesa sobre os Principais Direitos da Mãe e do Pai Trabalhadores. Lei 99/2003 de 27.08 – Código do Trabalho (CT) e Lei 35/2004 de 29.07 – Regulamentação do Código do Trabalho (RCT) Direito a recusar trabalho suplementar Legislação: artigos 46º, 197º e sgts. da Lei 99/2003 Conteúdo: A trabalhadora… read more →

Nem todas as pessoas sabem, mas existe uma Carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos que tem como objectivo a promoção e protecção dos direitos e liberdades sexuais e reprodutivas em todos os sistemas políticos, económicos e culturais. Essa carta, da autoria da IPPF – Federação Internacional para o Planeamento da Família – contempla o seguinte: 1 – DIREITO À VIDA Nenhuma mulher deve ter a vida em risco por razões de gravidez. Nenhuma pessoa deve… read more →

ADVOCACY …Ou Advocacia consiste numa campanha ou conjunto de estratégias de apoio a uma causa o tema. A advocacia pressupõe  a criação de um ambiente e contexto favoráveis angariando o apoio das pessoas de modo a influenciar decisões políticas e alterações à legislação. DISCRIMINAÇÃO DE GÉNERO Qualquer distinção, exclusão ou restrição feita com base nos papéis de género, impedindo a pessoa de usufruir dos seus direitos. EMPODERAMENTO DAS MULHERES Estratégia política e social que visa o equilíbrio de poder entre… read more →

Os Direitos Sexuais e Reprodutivos baseiam-se nos Direitos Humanos, como o direito à vida, o direito à educação,  o direito à liberdade ou o direito à saúde sexual e reprodutiva. Maior qualidade da saúde significa mais desenvolvimento humano. Investir nos Direitos Sexuais e Reprodutivos deve ser uma prioridade: Porque… Um direito tão fundamental como exercer controlo sobre o seu próprio corpo só pode ser conseguido através de um esforço em assegurar que a saúde sexual, a gravidez ou maternidade sejam… read more →