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	<title>Planeamento Familiar &#187; Direitos</title>
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	<description>Discuta e aprenda as melhores práticas de Planeamento Familiar</description>
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		<title>Principais Direitos da Mãe e Pai Trabalhadores</title>
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		<pubDate>Tue, 09 Mar 2010 08:13:10 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Planeamento Familiar</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Muitos Futuros e Recém–Pais têm muitas dúvidas acerca dos seus direitos durante a Gravidez e depois do bebé nascer. Para todos eles, deixamos aqui a Legislação Portuguesa sobre os Principais Direitos da Mãe e do Pai Trabalhadores. Lei 99/2003 de 27.08 – Código do Trabalho (CT) e Lei 35/2004 de 29.07 – Regulamentação do Código [...]]]></description>
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		<title>Lei da procriação medicamente assistida publicada no dia 26 de Julho no Diário da República</title>
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		<pubDate>Sat, 06 Mar 2010 04:00:18 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Planeamento Familiar</dc:creator>
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		<description><![CDATA[A Lei n.º32/2006, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA), foi publicada ontem, 26 de Julho,  em Diário da República. O Governo dispõe agora do prazo máximo de 180 dias para aprovar a regulamentação. A lei aplica-se às seguintes técnicas de PMA: Inseminação artificial; Fertilização in vitro; Injecção intracitoplasmática de espermatozóides; Transferência de [...]]]></description>
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		<title>Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos</title>
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		<pubDate>Thu, 18 Feb 2010 07:38:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Planeamento Familiar</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Nem todas as pessoas sabem, mas existe uma Carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos que tem como objectivo a promoção e protecção dos direitos e liberdades sexuais e reprodutivas em todos os sistemas políticos, económicos e culturais. Essa carta, da autoria da IPPF &#8211; Federação Internacional para o Planeamento da Família &#8211; contempla o seguinte: [...]]]></description>
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		<title>Glossário dos Direitos e da Igualdade</title>
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		<pubDate>Tue, 16 Feb 2010 06:46:02 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Planeamento Familiar</dc:creator>
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		<description><![CDATA[ADVOCACY &#8230;Ou Advocacia consiste numa campanha ou conjunto de estratégias de apoio a uma causa o tema. A advocacia pressupõe  a criação de um ambiente e contexto favoráveis angariando o apoio das pessoas de modo a influenciar decisões políticas e alterações à legislação. DISCRIMINAÇÃO DE GÉNERO Qualquer distinção, exclusão ou restrição feita com base nos papéis de [...]]]></description>
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		<title>Porquê Investir nos Direitos</title>
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		<pubDate>Mon, 15 Feb 2010 06:34:15 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Os Direitos Sexuais e Reprodutivos baseiam-se nos Direitos Humanos, como o direito à vida, o direito à educação,  o direito à liberdade ou o direito à saúde sexual e reprodutiva. Maior qualidade da saúde significa mais desenvolvimento humano. Investir nos Direitos Sexuais e Reprodutivos deve ser uma prioridade: Porque&#8230; Um direito tão fundamental como exercer controlo sobre o seu próprio [...]]]></description>
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